No dia 21 de Abril, o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, reuniu-se em Lisboa com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, para trocar opiniões sobre o reforço da interligação e a promoção do intercâmbio e da cooperação na área judicial entre Macau e Portugal, entre outros temas.

Sam Hou Fai afirmou que, desde a criação da RAEM, Macau tem aplicado de forma contínua o princípio “um país, dois sistemas”, procedendo à revisão legal conforme as necessidades da actualidade, com base na aplicação contínua de direito de matriz continental europeia, e promovendo continuamenteo desenvolvimento económico, social e o bem-estar da população, sob plena garantia do Estado de Direito. Desde o regresso à China, os tribunais de Macau têm mantido bom funcionamento e a independência judicial tem sido altamentereconhecida. Atualmente, os trabalhos para a deslocação para Macau de dois juízes portugueses. A cooperação judicial entre Macau e Portugal constitui uma parte essencial da relação bilateral, com grande significado para o aprofundamento da cooperação de alto nível, e para a promoção do intercâmbio pessoal e económico-comercial entre as duas partes Macau e Portugal. Manifestou a expectativa de que, com esforços conjuntos, a cooperação judicial alcance um novo patamar criando uma base ainda mais sólida para o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação pragmática em diversos sectores. Sugeriu que ambas as partes promovam mais visitas mútuas de juízes e reforcem o intercâmbio e a partilha de experiências. Expressou também o desejo de uma nova visita futura do Presidente a Macau, para impulsionar ainda mais a cooperação judicial entre Macau e Portugal.

O Chefe do Executivo salientou que o governo da RAEM irá desempenhar, com todo o empenho a função específica de Macau como a ligação entre a China e Portugal, assumindo o papel de “interlocutor com precisão”, de modo a contribuir para o fortalecimento contínuo e pleno da cooperação pragmática entre os dois países e promover esta relação a um nível ainda mais elevado.

O Presidente Mariano afirmou que Macau tem mantido uma ligação histórica, intensificada ao longo do tempo, com os países de língua portuguesa, e que a RAEM é um espaço onde coexistem o sistema jurídico europeu e o direito da China, bem como a continuidade do sistema jurídico tradicional e da língua portuguesa. Considerou que existe amplo espaço para a cooperação judiciária entre Portugal e Macau e que ambas as partes podem reforçar continuamente os intercâmbios. Sublinhou que os avanços tecnológicos trazem novos desafios ao sector judicial e expressou a expectativa de que os sectores judiciais de Portugal e Macau reforcem a cooperação, promovendo mais visitas mútuas entre juízes para enriquecer a experiência prática.

Estiveram presentes no encontro o Embaixador da China em Portugal, Yang Yirui, e outras personalidades.