A Declaração da Embaixada da China em Portugal sobre o artigo de opinião infundado sobre Taiwan publicado pelo canal CNN Portugal
2022-08-13 00:00

A 10 de agosto, CNN Portugal publicou um artigo de opinião intitulado de “Esta é a 4ª crise no Estreito de Taiwan. Saiba o que aconteceu nas outras três”, que distorceu completamente os factos sobre a história da questão de Taiwan e a situação do Estreito de Taiwan, tendo induzido em erro o público e causado influências sociais muito negativas. Manifestamos forte indignação em relação ao artigo.


Em primeiro lugar, Taiwan tem sido uma parte inalienável do território chinês desde a antiguidade, o que não é apenas um facto histórico, mas também tem uma sólida base jurisprudencial.


Com o término da II Guerra Mundial, a Declaração do Cairo de 1943 estipulou claramente que os territórios chineses roubados pelo Japão, Taiwan e as Ilhas Penghu inclusive, seriam devolvidos à China, o que foi reafirmado na Declaração Potsdam em 1945. Já em 1971, a Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas definiu que o governo da República Popular da China é o único governo legítimo que representa toda a China. O princípio de Uma Só China é do consenso da comunidade internacional e uma norma básica das relações internacionais. Desde a fundação da República Popular da China, 181 países estabeleceram relações diplomáticas com o país com base neste princípio. Mesmo que Taiwan e o continente da pátria ainda não se tenham reunificado, nunca houve divisão na soberania e território da China, e nunca houve nenhuma alteração em relação ao facto de que os dois lados do Estreito pertencem a uma só China.


Em segundo lugar, a forma como se resolve a questão de Taiwan é um assunto absolutamente interno da China. Todos os Estados soberanos têm o direito a todas as maneiras necessárias, incluindo a militar, para defender a soberania nacional e a integridade territorial. 


O Governo da China tem defendido a resolução pacífica da questão de Taiwan. A Reunificação Nacional pela forma pacífica é a primeira escolha do PCC e do Governo chinês para resolver a questão, porque está em maior conformidade com os interesses da Nação Chinesa como um todo, incluindo os nossos compatriotas em Taiwan, e também é a mais benéfica para o desenvolvimento sustentável e estável da China a longo prazo. Isso também é explicado pela nossa valorização e defesa do sublime valor da Nação, o bem-estar dos nossos compatriotas e a paz dos dois lados do Estreito. 


Trabalharemos com a maior sinceridade e envidaremos os máximos esforços para alcançar a Reunificação Pacífica. Contudo, não nos comprometemos a renunciar ao uso da força e reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias. Isso não é, de forma alguma, direcionado aos nossos compatriotas em Taiwan, mas sim à intervenção de forças externas e a uma minoria de secessionistas de “Independência de Taiwan” bem como às suas iniciativas. O uso da força vai ser a última escolha em circunstâncias imperiosas.


Se as forças secessionistas da “Independência de Taiwan” ou as da intervenção externa fazem provocações ou mesmo ultrapassam a linha vermelha, teremos que tomar medidas drásticas como resposta. Estamos sempre preparados para responder à intervenção externa e a ações separatistas radicais da “Independência de Taiwan” através do uso da força e de todas as medidas necessárias. O nosso objetivo final é preservar as perspectivas da reunificação pacífica do país e levar adiante este processo. 


Terceiro, os Estados Unidos e as forças secessionistas da “Independência de Taiwan” foram quem iniciaram a perturbar a paz no Estreito de Taiwan e desestabilizar a região. Taiwan nunca foi um país, existe apenas uma China, e ambos os lados do Estreito são do mesmo país. Isso é o status quo de Taiwan desde a antiguidade até ao momento presente. Em 1978, o Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas China-EUA reafirmou claramente que o Governo da República Popular da China é o único governo legítimo que representa toda a China, e Taiwan é uma parte dela. Isso constitui o status quo do Estreito de Taiwan que nunca tinha sido alterado nas últimas décadas. 


No entanto, é verdade que esse status quo foi quebrado. Quem o mudou não foi a China, mas sim os Estados Unidos e as forças secessionistas da “Independência de Taiwan”. Em 2000, os Estados Unidos colocaram a chamada “Lei de Relações com Taiwan”, que foi unilateralmente inventada, numa posição acima dos três Comunicados Conjuntos China-EUA. E ainda, nos últimos anos, os Estados Unidos adicionaram publicamente as “Seis Garantias a Taiwan” clandestinas ao seu relato sobre a política de Uma Só China. 


Depois de subir ao poder, o Partido Democrático Progressista de Taiwan avançou com a “Independência Progressiva de Taiwan”, praticou em grande medida a “dessinização”(renegação da identidade chinesa) e em várias ocasiões pretendeu criar “duas China” ou “uma China e um Taiwan”. Todas estas ações são para provocar e invalidar abertamente o princípio de Uma Só China. Alguns americanos têm dramatizado a "Ameaça Militar da China" em torno da questão de Taiwan. Isso é, no fundo, um pretexto para aumentar o seu próprio orçamento militar, expandir o seu poder militar, e para interferir nos assuntos regionais da Ásia-Pacífico. Os EUA alegam que a visita da Nancy Pelosi a Taiwan foi uma “visita privada” e tentam cobri-la. Trata-se de um passo perigoso na sua conivência para com as forças secessionistas da “Independência de Taiwan”. 


Quarto, a visita de Nancy Pelosi a Taiwan resultou em consequências sérias, violou gravemente o princípio de Uma Só China e os três Comunicados Conjuntos China-EUA, teve um impacto severo nos alicerces políticos das relações sino-americanas, infringiu severamente a soberania e a integridade territorial da China, e prejudicou severamente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, tendo enviado um sinal absolutamente errado às forças secessionistas da “Independência de Taiwan”. 


Naturalmente, a parte chinesa respondeu com firmeza. A nossa posição é justificada, razoável e legal, as nossas medidas são firmes, eficazes e proporcionais, e os nossos exercícios militares são públicos, transparentes e profissionais, que correspondem ao direito doméstico e internacional bem como às práticas internacionais. O objectivo é avisar os perpetradores e castigar as forças secessionistas da "Independência de Taiwan". 


Ao mesmo tempo, também estamos a defender o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, especialmente a não interferência nos assuntos internos dos outros países, a norma mais inportante constante na Carta da ONU. Se este princípio for ignorado e abandonado, o mundo voltará à lei da selva, e os Estados Unidos intimidarão e oprimirão de forma ainda mais desenfreada os outros países, especialmente os pequenos e médios países, a partir da sua chamada posição de força. Não podemos permitir que isso aconteça, e todos os países devem se unir para que isso não aconteça e que o progresso da civilização humana não recue.


Diz o antigo ditado chinês: “O maior problema de algumas pessoas é que não lêem a história”. Os comentários sobre a questão de Taiwan pelo CNN Portugal é contrário ao básico senso comum histórico e às normas do direito internacional. Esperamos que os determinados meios de comunicação assumam as devidas responsabilidades sociais e que tenham uma posição objectiva e imparcial na questão de Taiwan, deixem de fazer declarações falsas e enganar o público.