O Expresso Publicou o Artigo Intitulado “Os Meandros Históricos da Questão de Taiwan” da Sra. Chen Xiaoling, Encarregada de Negócios a.i da Embaixada da China em Portugal
2022-08-26 00:00

O Expresso publicou em 24 de agosto o artigo intitulado “Os Meandros Históricos da Questão de Taiwan” da Sra. Chen Xiaoling, Encarregada de Negócios a.i da Embaixada da China em Portugal. Segue-se o artigo em íntegra:

Como surgiu a questão de Taiwan? Qual é a essência e ponto crucial desta questão? Qual é a posição e proposta do governo chinês para resolver a questão? Recentemente, muitos amigos portugueses expressaram-nos as dúvidas e confusões deles sobre a questão de Taiwan. Esperamos que, através de apresentar brevemente a história da questão de Taiwan por este artigo, mais amigos portugueses tenham um bom conhecimento sobre o tema.

Taiwan tem pertencido à China desde a antiguidade. Vários livros e documentos de História registaram os primeiros atos de desbravar e cultivar charnecas em Taiwan realizados pelo povo chinês. No ano de 230 d.C, durante o período dos Três Reinos da China, o estudioso Shen Ying do Reino Wu escreveu o livro Registo do Ambiente Costeiro《临海水土志》, deixando o primeiro registo histórico de Taiwan. 

O governo da Dinastia Sui (581–618) enviou três vezes tropas para Taiwan, o que era conhecido como "Liuqiu" naquele momento. Desde as Dinastias Song (960–1279) e Yuan (1271–1368), todos os governos centrais da China implantaram estruturas de administração na ilha. A partir de 1624, o sul de Taiwan foi ocupado pelos colonistas holandeses. Em 1662, o General Zheng Chenggong, herói nacional da China, expulsou os invasores holandeses e recuperou a ilha. 

O governo da Dinastia Qing (1644–1912) expandiram gradualmente as estruturas administrativas em Taiwan e estabeleceu o governo local de Taiwan, subordinado ao governo da Província Fujian em 1684. Estabeleceu-se oficialmente a Província Taiwan em 1885, que era a 20ª província da China na época.

Em julho de 1894, o Japão travou uma guerra de invasão contra a China. Em abril de 1895, o governo Qing derrotado foi forçado a ceder Taiwan e as Ilhas Penghu ao Japão. Durante a Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa (1931-1945), os comunistas chineses reivindicaram a recuperação de Taiwan. No encontro com o jornalista americano Nym Wales a 15 de maio de 1937, Mao Zedong disse que o objetivo da China era alcançar uma vitória final na guerra de resistência - uma vitória que recuperaria todos os territórios chineses ocupados, não apenas no nordeste da China ou ao sul do Passo de Shanhai, mas também garantiria a libertação de Taiwan.

Em 9 de dezembro de 1941, o governo chinês declarou guerra contra o Japão e proclamou que todos os tratados, convenções, acordos e contratos relativos às relações entre a China e o Japão seriam revogados e que a China recuperaria Taiwan e as Ilhas Penghu.

A Declaração do Cairo emitida pela China, Estados Unidos e Reino Unido em 1º de dezembro de 1943 afirmava que era propósito dos três aliados que todos os territórios que o Japão tinha roubado da China, como o Nordeste da China, Taiwan e as Ilhas Penghu, devem ser devolvidos à China.

A Declaração de Potsdam foi assinada pela China, Estados Unidos e Reino Unido em 26 de julho de 1945 e posteriormente reconhecida pela União Soviética. O ducomento reiterou: "Os termos da Declaração do Cairo serão cumpridos". Em setembro do mesmo ano, o Japão assinou o Instrumento de Rendição, no qual prometia cumprir fielmente as obrigações estabelecidas na Declaração de Potsdam. Em 25 de outubro, o governo chinês anunciou que estava retomado o exercício da soberania sobre Taiwan, e a cerimónia de aceitação da rendição do Japão na província de Taiwan do teatro de guerra da China foi realizada em Taibei (Taipei). Desde então, a China recuperou Taiwan de jure e de fato por meio de uma série de documentos com efeito jurídico internacional.

Em 1 de outubro de 1949, foi estabelecido o Governo Popular Central da República Popular da China, substituindo o Governo da República da China como o único governo legal que representa toda a China. Isso é uma alteração de regime sob a condição de que a China, o sujeito do direito internacional, não tenha mudado. A soberania e as fronteiras territoriais inerentes da China não mudaram. Naturalmente, o governo da República Popular da China desfruta e exerce plenamente a soberania da China, incluindo a soberania sobre Taiwan. Devido à continuação da guerra civil do país e à interferência das forças externas, os dois lados do Estreito de Taiwan caíram num estado especial de confronto político de longo prazo. No entanto, a soberania e o território da China nunca foram divididos e nunca se pertime ser divididos. O estatuto de Taiwan como parte do território da China nunca mudou e nunca se permite mudar. 

Em outubro de 1971, a 26ª Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução nº2758, que decidiu: "Restaurar todos os direitos da República Popular da China, reconhecer que o representante do seu governo é o único representante legítimo da China na ONU, e expulsar imediatamente os representantes do governo de Chiang Kai-shek dos assentos ilegalmente ocupados na ONU e todas as suas instituições afiliadas." Esta resolução não só resolveu completamente a questão da representação de toda a China, incluindo Taiwan, na ONU na esfera política, legítima e procedimental, mas também definiu claramente que a China tem apenas um assento nas Nações Unidas, não existem "Duas Chinas" ou "Uma China, Um Taiwan".

A seguir, as agências especializadas das Nações Unidas recuperaram o lugar legal da República Popular da China no organismo mundial e os "representantes" das autoridades de Taiwan foram expulsos, através de resoluções oficiais ou outros meios, por exemplo, a Resolução 25.1 da 25ª Assembleia Mundial da Saúde, ocorrida em maio de 1972, é um caso destes. O parecer jurídico oficial do Gabinete Jurídico do Secretariado das Nações Unidas afirma claramente que "Taiwan, como província da China, não tem estatuto independente" e que "as autoridades de Taiwan não gozam de qualquer forma de estatuto governamental". Na ONU, a ilha é referida como "Taiwan, província da China". 

A Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU é um documento político que representa o princípio de Uma Só China, cuja autoridade legal não deixa margem para dúvidas e tem sido reconhecida nas práticas internacionais. Taiwan não tem qualquer fundamento, razão ou direito de aderir à ONU, e à qualquer outra organização internacional cujos membros se limitem aos estados soberanos .

Nos últimos anos, uns certos países, representados pelos Estados Unidos, têm conspirado com as forças secessionistas da “Independência de Taiwan”, ignorando a Declaração do Cairo, a Declaração de Potsdam e outros documentos jurídicos internacionais, e professaram que “o estatuto de Taiwan ainda não esteja determinado”. O que eles realmente pretenderam fazer é alterar o estatuto de Taiwan como uma parte da China ou criar “duas China” e “uma China, um Taiwan”, com o objetivo de realizar o seu estratagema politico de usar Taiwan para conter a China. Essas ações que violaram a Resolução 2758 e a lei internacional são a séria quebra dos compromissos políticos assumidos por esses países, e infringiram a soberania e a dignidade da China, tratando com desprezo os princípios básicos das relações internacionais. 

O princípio da Uma Só China é um consenso universal da comunidade internacional, e é uma parte logica e juridicamente justificada das normas básicas das relações internacionais. Até agora, 181 países, incluido os Estados Unidos, estabeleram relações diplomáticas com a República Popular da China com base do princípo de Uma Só China. 

O Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas China-EUA publicado em dezembro de 1978 declarou: “O governo dos EUA reconhece a posição chinesa que existe uma só China, e Taiwan é uma parte da China”, “os EUA reconhecem o governo da República Popular da China como o único govermo legítimo da China. Dentro deste contexto, o povo dos EUA vão manter as relações cuturais, comerciais e outras relações não oficiais com o povo de Taiwan”.

A Constituição da República Popular da China, aprovada na 5ª Sessão da 5ª Assembleia Popular Nacional(APN) da República Popular da China em dezembro de 1982, regulou : "Taiwan é uma parte do território sagrado da República Popular da China. É um dever inviolável de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas em Taiwan, completarem conjuntamente a grande missão da reunificação da pátria."

A Lei Anti-Secessão, aprovada na 3ª Sessão da 10ª APN em março de 2005, estipula: “Há apenas uma China no mundo. Tanto o continente quanto Taiwan pertencem a uma mesma China. Não há tolerância para a divisão da soberania e integridade territorial da China. A salvaguarda da soberania e integridade territorial da China é a obrigação comum de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas em Taiwan.” “Taiwan faz parte da China. O país nunca permitirá que as forças secessionistas da ‘Independência de Taiwan’ separem Taiwan da China em qualquer nome ou por qualquer maneira.”

A Lei da Segurança Nacional da República Popular da China, aprovada na 15ª Sessão do Comité Permanente da 12ª APN em julho de 2015, estipula: "A soberania e a integridade territorial da China não admitem violação ou separação. Salvaguardar a soberania e a unidade nacional, bem como a integridade territorial é o dever comum de todos os cidadãos chineses, incluindo os compatriotas de Hong Kong, Macau e Taiwan".

Existe apenas uma só China no mundo, e Taiwan faz parte da China. Não há margem de dúvidas para um facto sustentado pela história e pela lei. Taiwan nunca foi um Estado, mas sim uma parte da China. Este estatuto é inalterável. Qualquer tentativa de distorcer esses factos e contestar ou negar o princípio de uma só China é condenado ao fracasso.